Termos do serviço

Termos de Serviço

1. Identificação

O presente website é operado pela Olha que Giro!, com NIF/NIPC 262153505, sede/morada em lisboa e endereço de correio eletrónico geral@olhaquegiro.com.

Ao utilizar este website e/ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido e aceite os presentes Termos de Serviço.

2. Loja Online

A Olha que Giro! disponibiliza através da sua loja online diversos produtos, incluindo presentes, peluches, jogos, papelaria, acessórios, artigos de moda e beleza, entre outros.

Reservamo-nos o direito de alterar, adicionar ou remover produtos, preços, promoções e conteúdos da loja sempre que necessário, sem prejuízo dos direitos relativos a encomendas já celebradas.

3. Produtos

Procuramos apresentar as fotografias, descrições, características e cores dos produtos com a maior precisão possível.

No entanto, poderão existir pequenas diferenças entre a apresentação no ecrã e o produto real, nomeadamente devido às definições do dispositivo utilizado, iluminação das fotografias ou alterações de apresentação efetuadas pelo fabricante.

4. Preços

Os preços apresentados na loja são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. Uma alteração posterior de preço não afeta uma encomenda já celebrada.

5. Encomendas

Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir o processo de checkout.

O cliente é responsável por verificar os produtos, quantidades, morada de entrega e restantes informações fornecidas antes de confirmar a encomenda.

Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente.

Caso, por motivo excecional, um produto encomendado deixe de estar disponível, entraremos em contacto com o cliente para apresentar as opções aplicáveis, incluindo, quando devido, o respetivo reembolso.

6. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.

O processamento de determinados pagamentos poderá ser realizado por prestadores de serviços de pagamento externos, estando igualmente sujeito às respetivas condições de utilização.

7. Envio e Entrega

Nesta fase inicial da Olha que Giro!, algumas encomendas poderão necessitar de um período de preparação mais alargado.

O prazo estimado de entrega é de 2 a 3 dias úteis, salvo indicação diferente apresentada na página do produto ou durante o processo de compra.

Os prazos apresentados são estimativas e poderão ocorrer atrasos por motivos logísticos, períodos de elevada procura, feriados ou outras circunstâncias fora do nosso controlo.

As condições completas relativas ao processamento, envio e entrega das encomendas encontram-se disponíveis na nossa Política de Envio.

8. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos casos previstos na legislação aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo é contado nos termos legalmente aplicáveis a partir da receção dos bens.

O exercício deste direito está sujeito às condições, procedimentos e exceções previstas na legislação aplicável.

Determinados produtos poderão estar excluídos do direito de livre resolução nos casos previstos por lei, nomeadamente determinados bens personalizados ou selados que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de abertos.

Para informações detalhadas sobre devoluções, reembolsos e respetivo procedimento, deverá ser consultada a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

9. Produtos Danificados, Incorretos ou com Defeito

O cliente deverá contactar-nos caso receba um artigo danificado, incorreto ou que apresente falta de conformidade.

Pedimos que sejam fornecidos os dados da encomenda e, sempre que possível, fotografias que nos permitam identificar mais rapidamente a situação.

Esta disposição não limita quaisquer direitos que assistam ao consumidor ao abrigo da legislação aplicável.

10. Cancelamento de Encomendas

Caso pretenda cancelar ou alterar uma encomenda, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível.

Se a encomenda já tiver sido processada ou expedida, poderá não ser possível proceder ao seu cancelamento imediato, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

11. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma legítima e a não praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento da loja, os seus sistemas, outros utilizadores ou terceiros.

Não é permitida a utilização do website para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

12. Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, os elementos próprios da Olha que Giro! presentes neste website, incluindo identidade visual, logótipos, textos, elementos gráficos e outros conteúdos originais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida a sua reprodução ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

As marcas, imagens e outros conteúdos pertencentes a fabricantes ou terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

13. Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes e utilizadores é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Para mais informações sobre a recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais, deverá ser consultada a nossa Política de Privacidade.

14. Responsabilidade

A Olha que Giro! procura garantir que as informações apresentadas no website são corretas e atualizadas.

Poderão, contudo, ocorrer erros técnicos, interrupções temporárias, erros de descrição ou outras situações que serão corrigidas assim que sejam identificadas.

Nada nos presentes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

15. Reclamações

Em caso de dúvida ou reclamação relacionada com uma encomenda, o cliente poderá contactar-nos através de:

Email: geral@olhaquegiro.com

O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.

16. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da legislação aplicável.

A informação sobre a entidade ou entidades competentes será disponibilizada de acordo com as obrigações legais aplicáveis.

17. Alterações aos Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço poderão ser atualizados sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, operacionais ou dos serviços disponibilizados.

A versão aplicável a cada compra será a que se encontrar em vigor no momento da celebração da respetiva encomenda.

18. Legislação Aplicável

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.